Transparência

Para simples leitura do Diário, não é necessário obter a certificação digital. A Câmara Municipal, por meio da Secretaria Executiva, manterá no saguão da Casa Legislativa, por 30 (trinta) dias, e em arquivo próprio na Secretaria, para consulta, a via impressa do “Diário do Legislativo”.

O que é certificado digital?

A internet é amplamente usada para a troca de mensagens e de documentos entre cidadãos, governos e empresas. A certificação digital é a tecnologia que garante a segurança, a autenticidade e a integridade dessas informações na rede. O certificado digital é um arquivo eletrônico que identifica o titular, como se fosse um documento eletrônico de identidade. Um exemplo de uso do certificado digital na área privada é o serviço bancário via internet, em que banco e cliente possuem certificados que garantem a segurança de suas transações. Na área pública, a certificação digital tem proporcionado agilidade, além de reduzir burocracia e custos. Para obter o certificado digital relativo ao Diário do Legislativo, você deverá acessar o site do Correios, https://ccd.serpro.gov.br/correios/,e instalar alguns arquivos eletrônicos.

O que posso encontrar no Diário do Legislativo e quando ele é publicado?

No Diário do Legislativo são publicados todos os atos oficiais do processo legislativo, como convocação de reuniões, tramitação de proposições e atos administrativos da Câmara Municipal de Sete Lagoas. O diário divulga e torna públicos os atos da Câmara, sendo, portanto, um instrumento de informação e de acompanhamento das atividades dos vereadores. Sua publicação ocorre de segunda-feira a sábado. Não há edições aos domingos e feriados. Desde outubro de 2013, restringe-se à versão eletrônica.